Pensão alimentícia: entenda os direitos e deveres dos pais

23/08/2024 | Outro autor

A pensão alimentícia é um tema recorrente na sociedade, especialmente em contextos de
separação e divórcio. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente
envolve essa obrigação e como ela deve ser feita. Aqui será esclarecido alguns pontos
importantes sobre o assunto.

Você sabe o que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil é uma
obrigação financeira destinada a cobrir as necessidades básicas de uma pessoa que não pode se
sustentar por conta própria. No Brasil, a pensão alimentícia geralmente se refere ao suporte
financeiro destinado a filhos menores de idade ou, em alguns casos, a ex-cônjuges. A finalidade
é garantir que a parte que não vive com a criança continue contribuindo para seu bem-estar,
mesmo que não esteja mais presente no convívio da criança.

Quais as Consequências do não pagamento da Pensão Alimentícia

Caso não haja o pagamento da pensão alimentícia, isso pode levar a consequências jurídicas
sérias. O responsável pode ser citado a pagar a dívida em atraso e em casos extremos pode até
ser preso. Além disso, o nome do devedor da pensão alimentícia pode ser inscrito em cadastros
de inadimplentes (SERASA/SPC), o que pode impactar negativamente seu crédito e reputação.

Portanto, além de ser uma obrigação legal, a pensão alimentícia é uma responsabilidade moral
e ética que visa garantir que todos que dependem dela tenham o suporte necessário para viver
com dignidade. Compreender suas implicações e responsabilidades é essencial para cumprir a
lei e promover um ambiente mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
Caso esteja enfrentando questões relacionadas à pensão alimentícia, consulte um advogado
especializado para obter demais orientações e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por Vinicius Belarmino- Advogado. @belarmino_vinicius

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